Um novo projeto de lei, o PL 6769/25, em tramitação no Congresso Nacional, visa criminalizar especificamente o uso de QR Codes falsos como ferramenta para a aplicação de golpes e a invasão de dispositivos eletrônicos. A proposta, apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca atualizar a legislação penal diante da crescente sofisticação das fraudes digitais.
O QR Code, um código bidimensional amplamente utilizado para armazenar informações e direcionar usuários a páginas da internet através de smartphones, tem sido explorado por criminosos. A intenção do projeto é incluir essa prática na modalidade de fraude eletrônica, com penas que podem variar de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando a vítima é induzida ao erro por meios digitais ou contatos telefônicos.
Adicionalmente, o projeto propõe alterar o crime de invasão de dispositivo eletrônico. A nova redação prevê a mesma pena – de 1 a 4 anos de reclusão e multa – para aqueles que produzirem, oferecerem, distribuírem ou venderem QR Codes com o objetivo de facilitar a invasão de sistemas ou a prática de outros crimes.
O deputado Duda Ramos justificou a iniciativa como uma resposta à necessidade de combater novas táticas de engenharia social. Ele citou como exemplo a prática de colar QR Codes falsos em locais públicos, como veículos, simulando multas de trânsito de órgãos oficiais como o Detran. Ao escanear o código, os cidadãos são levados a sites fraudulentos, onde realizam pagamentos que sustentam atividades criminosas.
O parlamentar ressaltou que a legislação atual precisa de adaptações para tipificar de forma clara essas condutas que se valem de tecnologia e manipulação para prejudicar a população. O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda necessita de aprovação no Senado Federal.