O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrariamente ao pedido do general Mario Fernandes para ter acesso a visitas íntimas enquanto cumpre pena em regime fechado. Fernandes foi condenado no âmbito do processo que investiga a trama golpista.
A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A solicitação ocorreu após o Exército confirmar que o general atende aos requisitos legais para o benefício. No entanto, uma norma da Justiça Militar veda a realização de tais visitas nas instalações das Forças Armadas.
Segundo o parecer de Gonet, existe um obstáculo administrativo que impede a concessão do benefício ao general. “Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, explicou o procurador-geral.
O general Mário Fernandes encontra-se detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Ele foi sentenciado a 26 anos e seis meses de reclusão pela sua participação na ação penal relacionada ao Núcleo 2 da trama golpista, ocorrida durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes.