A comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP 1323/25) que trata do seguro-defeso realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira, 24 de outubro. O encontro contará com a participação dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais durante os períodos de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies aquáticas. No entanto, têm surgido relatos de dificuldades no acesso a este benefício, o que motivou a análise aprofundada da medida provisória.
Além dos ministros, foram convidados para a audiência a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. A audiência ocorrerá no Senado Federal, às 14h, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho.
A medida provisória, em vigor desde 5 de novembro de 2025, promoveu alterações significativas. A responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho. Adicionalmente, foram ampliados os critérios para a concessão do benefício. Os pescadores beneficiários agora precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), fornecer dados biométricos para coibir fraudes e atender a novos requisitos para a obtenção e manutenção do seguro.
A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro, é composta por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. O deputado Josenildo (PDT-AP) preside o colegiado, e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) atua como relator-revisor. A previsão é que a leitura do relatório final da comissão seja realizada em 10 de março.