A Comissão Especial da Câmara dos Deputados dedicada ao acompanhamento das ações de combate ao câncer no Brasil realizará um debate crucial nesta terça-feira (24). O foco será a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, um marco legislativo recente.
A sessão, agendada para as 14h30 no plenário 10, atende a um requerimento do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Ele destaca que a Política Nacional, estabelecida pela Lei 14.758/23, é resultado de um esforço conjunto do Parlamento e da sociedade civil, visando diminuir a incidência, mortalidade e incapacidades associadas ao câncer.
Prado ressalta a importância da prevenção e do diagnóstico precoce como as ferramentas mais eficazes no combate à doença. A audiência pública tem como objetivo ouvir representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer (INCA) sobre as medidas concretas que estão sendo adotadas para o bem-estar da população. “É urgente conhecer as ações que estão sendo feitas para uma efetiva aplicação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatizou o deputado, sublinhando a necessidade de clareza sobre os planos em curso para garantir o acesso a essas políticas.