O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como forma de capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A iniciativa visa fortalecer as finanças da instituição bancária, que enfrenta desafios após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
A proposta faz parte de um plano maior apresentado ao Banco Central com o objetivo de arrecadar, no mínimo, R$ 2,6 bilhões para cobrir as perdas financeiras registradas. Segundo o governo, os imóveis servirão como garantia para a captação de recursos, possivelmente através de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não prevê a venda imediata do patrimônio, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em operações de crédito para o BRB.
O projeto de lei detalha três ações possíveis: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a alienação de patrimônio com o direcionamento dos recursos para o banco, e a adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovada, a legislação permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, criar fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
A iniciativa surge em um momento de escrutínio sobre as operações entre o BRB e o Banco Master, que têm mantido o banco sob observação do mercado e de órgãos reguladores. Entre os imóveis listados para potencial uso estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó. Essas propriedades pertencem a estatais como Terracap e Novacap.
O projeto enfatiza a necessidade de uma avaliação prévia dos bens, a consideração do interesse público e o cumprimento das regras de governança antes de qualquer transação. A urgência da proposta é reforçada pela sinalização do Banco Central de que restrições podem ser impostas ao BRB caso o capital não seja recomposto até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Medidas como limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios estão entre as possíveis sanções.
Nos últimos meses, o BRB tem buscado liquidez através da venda de carteiras de crédito, mas essa estratégia não resultou em aumento de patrimônio líquido, um fator crucial para a saúde financeira da instituição e para a conformidade com o índice de Basileia. A venda de ativos, na prática, troca bens por dinheiro sem elevar o capital próprio. A Câmara Legislativa deve debater o projeto nas próximas semanas. Um obstáculo adicional para o GDF na obtenção de crédito é a recente redução em sua nota de capacidade de pagamento (Capag) para C em 2025, o que impede o acesso a crédito com garantia do Tesouro Nacional.