Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições para condutores que utilizam carros ou motos como instrumentos de ameaça, intimidação coletiva ou que coloquem em risco a segurança pública. O Projeto de Lei 6276/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa corrigir o que o parlamentar considera uma lacuna no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A proposta adiciona uma nova circunstância agravante aos crimes de trânsito, permitindo que a pena seja aumentada em até um sexto, dependendo da análise judicial de cada caso. O objetivo é garantir uma resposta penal mais adequada a situações de alto risco, como o trágico incidente ocorrido em Manaus em setembro de 2025, onde uma senhora de 74 anos faleceu após ser atingida por uma motocicleta envolvida em uma perseguição automotiva.
“Ao permitir que situações desse tipo permaneçam sem previsão legal expressa de agravante, abre-se espaço para que condutas de altíssimo risco permaneçam com tratamento penal genérico”, explicou o deputado Amom Mandel, ressaltando a necessidade de tipificação específica para coibir tais práticas.
Atualmente, o CTB já prevê o aumento de pena em diversas situações, como dirigir sem habilitação, usar placas adulteradas, excesso de velocidade e conduzir o veículo sobre calçadas. O projeto em questão acrescenta a essa lista o uso deliberado do veículo para intimidar ou ameaçar terceiros, elevando o patamar de segurança jurídica e pública no trânsito.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas instâncias, o texto seguirá para votação em Plenário. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.