A Câmara dos Deputados poderá votar em breve o Projeto de Lei 278/26, que propõe a criação de um regime especial de tributação para centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters. Essas instalações, essenciais para a infraestrutura da internet e da economia digital, abrigam e gerenciam grandes volumes de informações através de computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento.
O projeto visa estabelecer o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê a suspensão da cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a essas unidades. A medida busca dar continuidade aos incentivos fiscais iniciados pela Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O PL 278/26, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu regime de urgência, permitindo sua votação direta no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes. O Redata isentaria a compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Para se qualificarem para o regime especial, as empresas deverão atender a critérios de sustentabilidade, como a adoção de energia limpa, e destinar 2% do incentivo recebido para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O deputado Guimarães ressaltou a importância do incentivo para atrair investimentos e gerar empregos, afirmando que a segurança jurídica proporcionada pela regulação atrairá um volume significativo de investidores para o setor de datacenters no Brasil.