A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (24) ao julgamento que apura a participação de supostos mandantes no duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A sessão, com previsão de início às 9h30, tem o objetivo de decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados. O processo reservou ainda duas outras sessões para o andamento do julgamento, agendadas para a tarde desta terça e a manhã de quarta-feira (25).
Estão sendo julgados como réus pela suspeita de envolvimento no planejamento do crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos os réus encontram-se sob prisão preventiva.
O julgamento conta com a presença de familiares das vítimas, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
A acusação baseia-se, em parte, na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos que mataram a vereadora. Segundo Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam orquestrado o crime. Barbosa é apontado como participante nos preparativos da execução, enquanto Ronald de Paula teria realizado o monitoramento da rotina de Marielle, repassando as informações ao grupo. Robson Calixto é acusado de ter entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
Investigações da Polícia Federal sugerem que o assassinato estaria ligado à oposição de Marielle Franco a interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com conexões a questões fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro. Os acusados, em seus depoimentos, negaram qualquer envolvimento no crime.
A decisão final será tomada por quatro ministros da Primeira Turma, visto que o colegiado não está com seu quórum completo de cinco integrantes após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma. O rito processual seguirá o padrão adotado para os julgamentos do colegiado, com a sessão iniciada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Turma. Em seguida, o relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentará seu parecer, detalhando as etapas processuais. Após a leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentará a acusação, seguida pelas sustentações orais das defesas dos réus, com até uma hora para cada. Por fim, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferirão seus votos.