O governo federal está conduzindo estudos sobre a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o Brasil, conforme anunciou o ministro das Cidades, Jader Filho. A iniciativa surge como uma possível solução para a crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público nacionais, cujos custos operacionais e de lucro são atualmente cobertos pela combinação de pagamentos de usuários e subsídios públicos às empresas de ônibus.
O ministro explicou que o tema tem sido amplamente debatido, buscando um entendimento nacional que possa aprimorar o serviço de transporte em centros urbanos. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Jader Filho detalhou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar modelos alternativos para o financiamento do transporte público, que é uma responsabilidade compartilhada entre prefeituras e governos estaduais.
“Precisamos saber de onde virão os recursos públicos para custear a tarifa zero e qual o impacto financeiro dessa medida”, ressaltou Filho, enfatizando que qualquer proposta concreta exigirá discussões com os entes federativos. Ele também criticou o modelo atual, onde o usuário arca com a maior parte do custo, declarando-o como “falido” e não apenas no Brasil, mas globalmente. A conclusão do estudo da Fazenda é aguardada para dar prosseguimento ao debate.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um levantamento detalhado do setor para explorar a viabilidade da tarifa zero. Na época, ele observou que a medida já era aplicada em 136 municípios brasileiros, predominantemente de pequeno e médio porte, e que o governo buscava formas mais eficientes de financiar o sistema, a pedido do presidente Lula.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece um marco legal para o transporte público coletivo urbano. A proposta, já aprovada no Senado, visa criar uma rede integrada de transporte envolvendo União, estados e municípios. Entre as novidades, está a separação da receita das tarifas pagas pelos passageiros da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade. O projeto também prevê a possibilidade de destinar recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.