A recente revogação do decreto que incluía hidrovias estratégicas da Amazônia no programa de desestatização foi considerada uma vitória significativa por deputados e lideranças indígenas. O Decreto 12.600/25, que visava conceder à iniciativa privada a gestão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, foi cancelado após intensos protestos de comunidades originárias em Santarém, no Pará.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), primeiro vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, destacou a importância da consulta pública e a necessidade de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais. Segundo Faleiro, a dragagem, técnica essencial para a navegação de grandes embarcações, levanta preocupações significativas quanto à saúde das populações ribeirinhas, devido à potencial liberação de mercúrio, e ao assoreamento de igarapés.
Editado em agosto do ano passado, o decreto abria caminho para a exploração privada de vias navegáveis cruciais para o escoamento de grãos, especialmente do Centro-Oeste para os portos amazônicos. Apesar da revogação, Faleiro ressalta que o tema do escoamento da produção agrícola continuará em pauta, com o setor buscando alternativas.
“Nós vamos poder agora discutir outras soluções. Por exemplo, a duplicação da BR-163 [que liga o Rio Grande do Sul ao Pará] é um assunto que está em pauta”, afirmou Faleiro, indicando uma possível mudança de foco para a infraestrutura rodoviária.
Em reunião realizada após o anúncio da revogação, lideranças indígenas, como Risonaldo Fernandes dos Anjos, tupinambá, enfatizaram a dependência de seus povos dos recursos hídricos para subsistência, através da pesca e da coleta de alimentos. “A gente sobrevive da pesca e dos alimentos do rio. Isso ia impactar bastante o nosso rio. As pessoas não pensam dessa maneira. Pensam só no lucro, no que eles iriam ganhar”, declarou Anjos.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também presente no encontro, reforçou que as consequências da medida iriam além dos povos originários, afetando diversas comunidades que residem nas proximidades dos rios. A revogação do decreto é vista como um passo acertado para a proteção ambiental e social na região amazônica.