Em um movimento conjunto para controlar gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso Nacional chegaram a um acordo para estabelecer normas de transição que visam limitar o pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, em todos os Três Poderes. Esses adicionais, quando somados aos salários base, frequentemente ultrapassam o teto constitucional de remuneração, fixado em R$ 46,3 mil.
O pacto foi selado em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (24), reunindo o presidente do STF, Edson Fachin, juntamente com os chefes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. O encontro também contou com a presença de figuras importantes como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A articulação ocorre em um momento crucial, um dia antes da votação no plenário do STF sobre a manutenção de uma liminar proferida pelo ministro Flávio Dino. Em 5 de fevereiro, Dino suspendeu o pagamento de “penduricalhos” não previstos em lei, concedendo um prazo de 60 dias para que todos os entes federativos (federal, estadual e municipal) revisem e cessem tais pagamentos que desrespeitem o teto remuneratório.
Adicionalmente, o ministro ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional atuar na regulamentação desses benefícios que excedem o limite salarial, buscando maior clareza e controle sobre as despesas públicas.