A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados estabeleceu uma agenda de encontros semanais com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é fortalecer a colaboração entre os órgãos na busca por soluções para os desafios da segurança no país.
Na primeira reunião oficial, realizada nesta terça-feira (24), o ministro Wellington César Lima e Silva esteve presente na comissão. Ele foi acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Velos, e pelo secretário de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O ministro optou por não conceder entrevistas após o encontro.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Coronel Meira (PL-PE), destacou a importância dessa parceria inédita. “Para ter resultados, a gente entende que tem que ter apoio. A Câmara sozinha não tem poder. Então temos que ter apoio do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. Então a gente inicia com o ministro da Justiça, que, diga-se de passagem, é técnico, graças a Deus”, afirmou Meira, ressaltando a expertise do ministro.
Durante a reunião, que contou com a participação da maioria dos membros da comissão, foi alinhada uma pauta de trabalho. “Alinhamos uma pauta e vamos entregar o mais rápido possível o que se pode entregar hoje”, declarou o presidente da comissão, indicando um compromisso com a celeridade na entrega de resultados.
Entre as prioridades da Comissão de Segurança Pública está a criação de um piso salarial unificado para todas as forças policiais do Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/25), que visa estabelecer esse piso para policiais civis, militares e bombeiros militares, aguarda análise do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outras pautas relevantes em acompanhamento pela comissão incluem a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que aguarda votação em comissão especial antes de ir ao Plenário, e o projeto de lei antifacção (PL 5582/25). Este último, após aprovação na Câmara e modificações no Senado, retornou à Câmara para nova deliberação em Plenário.
O deputado Coronel Meira informou que, a partir de agora, o colegiado se reunirá semanalmente com representantes indicados pelo Ministério da Justiça para discutir e avançar nas pautas legislativas em andamento.