O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por edital de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, sobre a instauração de uma ação penal. A decisão, oficializada nesta terça-feira (24), refere-se à abertura de processo pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro, que encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. O processo foi formalmente iniciado na semana anterior.
A partir deste momento, o ex-parlamentar tem a prerrogativa de indicar testemunhas, apresentar elementos que comprovem sua inocência e solicitar diligências que julgar pertinentes para seu caso. Caso opte por não se defender, o ministro Moraes poderá designar a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.
A ação penal tem origem em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita por unanimidade pelo STF em novembro do ano passado. A denúncia investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, visando a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da própria Corte.
É importante notar que, em novembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A medida foi tomada em decorrência de suas ausências em um terço das sessões deliberativas da Casa, conforme estabelecido pela Constituição. O ex-deputado registrou faltas em 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% das ausências.