A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que debateria sugestões para a regulamentação do trabalho por aplicativo, foi cancelada nesta terça-feira (24). O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), informou que o cancelamento ocorreu devido à ausência de contribuições esperadas dos parlamentares para aprimorar o texto.
Segundo Passarinho, o objetivo da reunião não era votação ou decisão, mas sim ouvir as propostas dos deputados, conforme um acordo prévio estabelecido em dezembro. A expectativa era que essas contribuições auxiliassem o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a refinar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25.
Em declaração, Passarinho lamentou a falta de participação e anunciou que o relator apresentará em breve uma nova versão do parecer. Ele garantiu que o novo texto não trará “surpresas” e que o processo será conduzido de forma transparente, sem a imposição de medidas. A data para a apresentação e votação deste novo relatório ainda será definida.
A primeira versão do relatório, divulgada em dezembro, propôs manter motoristas e entregadores de aplicativos na condição de autônomos, sem vínculo empregatício formal. O texto também estabeleceu um regime jurídico próprio, que visa garantir direitos básicos aos trabalhadores, como proteção previdenciária, maior transparência nos algoritmos das plataformas, acesso antecipado a detalhes de cada serviço e a possibilidade de revisão humana em casos de bloqueio ou sanções.