A Câmara dos Deputados deu um passo importante para modernizar a infraestrutura tecnológica do país, aprovando um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para a instalação de centros de processamento de dados (data centers). A iniciativa visa estimular investimentos em áreas cruciais como computação em nuvem e inteligência artificial, com o objetivo de posicionar o Brasil de forma competitiva no cenário global.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), substitui uma medida provisória anterior e cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Este regime prevê a suspensão de tributos por um período de cinco anos na aquisição de equipamentos essenciais para a operação dos data centers. Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão cumprir obrigações, como a utilização de energia proveniente de fontes limpas, incluindo hidrelétricas, solar e eólica.
Para usufruir dos benefícios fiscais, as empresas precisam estar em conformidade com suas obrigações tributárias federais. As projeções do governo indicam uma renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 5,2 bilhões já em 2026, com uma redução de R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes. O relator Aguinaldo Ribeiro destacou a urgência da medida, ressaltando que o avanço de tecnologias como a inteligência artificial e a internet das coisas demanda infraestruturas robustas para o processamento e armazenamento de grandes volumes de dados. Ele alertou que a falta de acompanhamento dessa evolução pode deixar o país em desvantagem tecnológica frente a outras nações.