O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação de um importante projeto de lei destinado a combater o crime organizado, descrito por ele como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto, que passou pela aprovação final no Plenário da Câmara, agora aguarda sanção presidencial.
Motta também sinalizou que a Casa se prepara para votar, na próxima quarta-feira (4 de março), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a Segurança Pública (PEC 18/25). Segundo o presidente, o relator e o presidente da comissão especial devem convocar uma sessão na terça-feira para que, no dia seguinte, o Plenário possa deliberar sobre a PEC, considerada uma medida fundamental para a estrutura de combate ao crime no Brasil.
A PEC em questão propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o intuito de unificar e otimizar as ações da União e dos estados no combate às organizações criminosas.
Em relação ao projeto antifacção, Motta explicou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a matéria, citando o histórico do parlamentar no enfrentamento ao crime e sua capacidade de introduzir modernização e rigor necessários à legislação. O objetivo é garantir maior segurança para as famílias brasileiras.
O presidente da Câmara ressaltou a demanda social por ações contundentes contra o crime organizado, que, segundo ele, se fortaleceu ao longo dos anos enquanto o Estado não acompanhou o mesmo ritmo. Ele também mencionou o amplo apoio que o projeto recebeu de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de entidades representativas de procuradores e delegados.