A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de diretrizes que visam facilitar o acesso ao crédito rural para pequenos produtores e agricultores familiares. A nova proposta busca tornar o financiamento mais acessível e vantajoso para este público.
O texto estabelece que financiamentos para custeio e investimento, destinados a produtores com receita bruta anual de até R$ 500 mil, além de agricultores familiares e suas cooperativas, deverão seguir condições especiais. Entre as melhorias estão a redução nas taxas de juros, a extensão dos prazos de pagamento e a garantia de repactuação automática em cenários de perdas climáticas. A proposta também visa estabelecer limites claros para a exigência de garantias, medidas que hoje dependem de normas anuais e da discricionariedade dos bancos.
Um dos pontos centrais da aprovação é o substitutivo da deputada Cristiane Lopes (União-RO), que propõe a criação de um sistema eletrônico nacional integrado. Essa plataforma permitirá que os produtores registrem seus pedidos de financiamento e que as instituições financeiras analisem e respondam de forma unificada. A relatora destacou que a ausência de um sistema semelhante atualmente força os pequenos produtores a buscar financiamento individualmente, o que restringe a concorrência e as chances de obter condições mais favoráveis.
O sistema eletrônico também oferecerá monitoramento em tempo real do andamento das solicitações, desde a análise até a liberação do crédito. O acesso será restrito aos produtores que optarem por compartilhar seus dados através do Open Finance. Além disso, o limite de renda anual para beneficiários foi ampliado de R$ 200 mil, previsto na versão original, para R$ 500 mil.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação por essas instâncias, o texto precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.