Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu condenações contra os indivíduos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A votação final, concluída com o voto do ministro Flávio Dino, seguiu o posicionamento do relator Alexandre de Moraes, acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os condenados incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Também foram sentenciados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos Brazão. Todos os réus encontram-se sob prisão preventiva.
A Procuradoria-Geral da República havia acusado cinco pessoas pelos homicídios de Marielle e Anderson, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Dentre os acusados, Rivaldo Barbosa de Araújo foi absolvido da acusação de homicídio, contudo, foi condenado pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva.