O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março o julgamento que definirá o futuro do pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a servidores públicos em todos os Três Poderes. A votação, que teve início nesta quinta-feira (26), foi suspensa para que os ministros possam analisar a complexidade do tema.
Apesar do adiamento do julgamento principal, as decisões liminares proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento desses adicionais, continuam válidas. Estes benefícios, quando somados ao salário base, ultrapassam o teto remuneratório constitucional estabelecido em R$ 46,3 mil.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei. A medida exige que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), revisem e interrompam o pagamento dessas verbas indenizatórias que desrespeitam o limite salarial. Os órgãos têm um prazo de 60 dias para se adequar.
Na terça-feira (24), o ministro Gilmar Mendes também emitiu uma decisão suspendendo pagamentos similares destinados a juízes e membros do Ministério Público. No mesmo dia, o STF e a liderança do Congresso Nacional iniciaram negociações para estabelecer regras de transição para o pagamento dessas verbas, um passo importante para a regulamentação do tema, conforme determinado na decisão de Dino.