O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quinta-feira (26) a relevância da continuidade do inquérito das fake news, uma investigação iniciada pela Corte em 2019 e que permanece em andamento.
Durante um discurso em celebração aos 135 anos de instalação do STF no Brasil, Mendes destacou o papel da instituição na salvaguarda da democracia. Ele também rememorou os ataques às instalações do Supremo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, associando-os a atos antidemocráticos.
O ministro ressaltou que apoiou a abertura da investigação, considerando-a uma medida necessária diante das ofensas direcionadas ao tribunal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do ‘se’ na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”, ponderou.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, a medida foi defendida como um instrumento para combater a disseminação de notícias falsas que pudessem comprometer a honra e a segurança do STF, de seus integrantes e de seus familiares. Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso.
As críticas ao inquérito ganharam novo fôlego recentemente, após uma decisão de Alexandre de Moraes que incluiu o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, na investigação. Cabral passou a ser apurado após conceder entrevistas à imprensa criticando uma operação da Polícia Federal que realizou buscas e apreensões contra servidores da Receita Federal, suspeitos de acessarem ilegalmente informações de ministros do STF e seus parentes.