O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou nesta quinta-feira (26) a aprovação de sete resoluções que estabelecerão as diretrizes para as eleições gerais de outubro. As normas visam orientar eleitores, candidatos e partidos políticos nos pleitos que definirão o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os pontos abordados pelas novas regras estão a regulamentação da divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação e prestação de contas de campanhas, além de atualizações no cadastro eleitoral. A principal resolução trata dos preparativos para o pleito, estabelecendo que eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026 para exercer o direito ao voto no primeiro turno.
Uma atenção especial foi dada à segurança de candidatas. Com as novas normas, o TSE autoriza a destinação de verbas para a contratação de segurança para candidatas que enfrentem ameaças durante o período eleitoral, em uma iniciativa para combater a violência política de gênero.
Em relação à igualdade racial, o tribunal manteve as diretrizes para a distribuição de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras, determinando que os partidos apliquem 30% de seus fundos de campanha nesta finalidade, sem acréscimos de outras despesas não previstas.
Para garantir a acessibilidade, o TSE implementará o programa ‘Seu Voto Importa’, focado em assegurar o direito ao voto para pessoas com deficiência. Eleitores com deficiência poderão solicitar transporte especial gratuito para se deslocarem de suas residências até os locais de votação, com antecedência de até 20 dias antes da eleição, junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral também consultará previamente indígenas e quilombolas sobre eventuais mudanças em seções eleitorais localizadas em seus territórios. O TSE planeja aprovar mais sete resoluções na próxima segunda-feira (2), após discussões em audiências públicas. Todas as regras aprovadas serão publicadas até 5 de março e entrarão em vigor, sendo aplicadas em todo o território nacional.