Um estudo inédito da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, aponta que o Brasil possui um potencial de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para ações preventivas contra desastres climáticos e para aprimoramento da infraestrutura urbana. A pesquisa, intitulada ‘Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática’, detalha propostas para superar barreiras fiscais e regulatórias que limitam o acesso de estados e municípios a recursos essenciais.
Divulgado em um momento de comoção nacional após as recentes tragédias causadas por chuvas intensas em Juiz de Fora (MG), que resultaram em dezenas de mortes e na declaração de estado de calamidade pública, o estudo oferece um roteiro para destravar investimentos em drenagem, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente. O documento se divide em duas frentes principais: a ampliação geral do crédito para entes subnacionais e medidas específicas alinhadas à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
Entre as soluções propostas, destaca-se a sugestão de que o montante anual de novas operações de crédito seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Essa medida visa recompor o estoque de financiamentos sem comprometer o equilíbrio fiscal. Adicionalmente, o estudo recomenda que operações de entes com ‘Capacidade de Pagamento A’, por não representarem risco macroeconômico significativo, sejam desconsideradas no cálculo do limite global de crédito.
Outra recomendação importante é a revisão do limite de exposição de instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente em 45% do Patrimônio de Referência (PR). A proposta é diferenciar esse percentual por tipo de instituição, permitindo até 70% para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% para outras instituições financeiras de desenvolvimento, com possibilidade de extensão temporária. A mudança na regra de destaque de capital, de 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte de ICMS, também é vista como um importante facilitador de crédito.
O estudo também aborda a necessidade de aprimorar a metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador do Tesouro Nacional. Sugestões incluem ajustar o critério de endividamento, incorporando a vida média ponderada da dívida, e ampliar o espaço fiscal para entes com classificação A+ e B+, reconhecendo seu bom desempenho fiscal. A criação de um Banco de Projetos com certificação federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites de endividamento, são outras iniciativas apontadas.
Segundo as estimativas da ABDE, a implementação dessas medidas poderia gerar um montante anual global de crédito adicional que varia de R$ 1 bilhão a R$ 18 bilhões, dependendo da iniciativa. O diretor-executivo da ABDE, André Godoy, ressaltou a importância das propostas: “O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável.”