O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) um placar de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro, visando preencher o mandato-tampão. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e não há previsão para sua retomada.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a posição de governador. A discussão no STF gira em torno de uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando provisório do estado.
O julgamento iniciou na quarta-feira (8). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi o primeiro a votar, posicionando-se pela eleição direta, onde os eleitores escolheriam o governador. Zanin argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes de sua condenação por inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configurou uma tentativa de burlar a convocação de um pleito popular.
Em seguida, o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela eleição indireta, com a escolha sendo feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A sessão desta quinta foi marcada pelo pedido de vista de Flávio Dino, que pretende analisar o acórdão do julgamento do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível antes de proferir seu voto.
Com a suspensão do julgamento, ministros do TSE que já haviam antecipado seus votos se manifestaram pela eleição indireta. André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia apresentaram argumentos que sustentam a realização do pleito indireto. Mendonça considerou que a renúncia de Castro não configurou desvio de finalidade, enquanto Nunes Marques apontou que a renúncia atendeu ao prazo de desincompatibilização e que uma eleição suplementar seria desnecessária às vésperas das eleições gerais.
Cármen Lúcia destacou a gravidade da situação do Rio de Janeiro, caracterizada por ela como um quadro de “desinstitucionalização”, e ressaltou que o povo fluminense merece um governo pautado pela ética e decência. A necessidade de uma eleição para mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado. Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, o que levou à determinação de eleições indiretas. A renúncia de Castro, pouco antes do julgamento no STF e após a condenação, foi vista por alguns como uma manobra para influenciar a eleição indireta, potencialmente favorecendo aliados, em detrimento de uma eleição direta que poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD. A linha sucessória está desfalcada pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha já deixou o cargo e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE e afastado da presidência da Casa.