O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na discussão sobre a realização de eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro, com um placar parcial de 4 votos a 1 a favor dessa modalidade. No entanto, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e ainda não há previsão para sua retomada.
A suspensão do processo mantém Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no exercício interino do governo estadual. A Corte está analisando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para preencher o mandato-tampão.
O julgamento teve início na quarta-feira (8), com o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votando pela eleição direta, onde os eleitores escolheriam o novo governador. Zanin argumentou que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida um dia antes de sua condenação por inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configurou uma tentativa de burlar a convocação de um pleito popular.
Em contrapartida, o ministro Luiz Fux apresentou voto pela realização de eleições indiretas, com a escolha sendo feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ministro Flávio Dino, ao pedir vista, indicou que aguardará a publicação do acórdão do julgamento do TSE que tornou Castro inelegível para fundamentar seu próprio voto.
Diante da interrupção, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também atuam no TSE, anteciparam seus posicionamentos, manifestando-se pela eleição indireta. Mendonça considerou que a renúncia de Castro não teve desvio de finalidade, não sendo possível deduzir que o ato visava burlar o julgamento iminente. Nunes Marques sustentou que a renúncia atendeu ao prazo de desincompatibilização e que a realização de uma eleição suplementar em um curto período antes das eleições gerais não seria razoável. Cármen Lúcia destacou o cenário de “desinstitucionalização” no Rio e a necessidade de um governo ético e decente para a população.
A necessidade de um mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do governo fluminense. Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, o que determinou a realização de eleições indiretas. O PSD recorreu ao STF, defendendo eleições diretas. A renúncia de Castro, ocorrida um dia antes do julgamento no TSE, foi interpretada como uma manobra para influenciar a eleição indireta de um aliado, potencialmente prejudicando candidaturas como a de Eduardo Paes. A linha sucessória está desfalcada pois o ex-vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga no Tribunal de Contas, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão que condenou Castro e também afastado da presidência da Casa por decisão do STF.