O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública nesta sexta-feira (10) com o objetivo de reaver R$ 1,088 bilhão dos cofres públicos. A ação visa responsabilizar dirigentes do RioPrevidência, o fundo de pensão dos servidores e pensionistas do estado, pela perda registrada na aquisição de títulos do Banco Master, que se encontra em liquidação extrajudicial.
A iniciativa, liderada pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), busca evitar um prejuízo ainda maior ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Além do Banco Master e outros envolvidos na operação, a ação tem como alvo a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais gestores do Rioprevidência, bem como o próprio estado e a autarquia previdenciária.
Em caráter de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata de contratos ligados ao produto financeiro CredCesta, o afastamento do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de bens dos investigados. O objetivo é garantir o ressarcimento aos cofres públicos e proteger os recursos destinados aos beneficiários.
A ação também questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta, que, segundo o MPRJ, combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente. O Ministério Público alega que essa prática pode levar aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento, com descontos em folha que não abatem a dívida principal, infringindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento ao explorar a vulnerabilidade de idosos e beneficiários.
Em resposta, o Rioprevidência afirmou que as alocações de recursos se concentram em investimentos de renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. A autarquia ressalta que esses investimentos não se misturam com os fundos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários. O Rioprevidência também declarou que as recomendações do Gaesf já estavam sendo implementadas e que todos os esclarecimentos foram enviados ao MPRJ em tempo hábil, reafirmando seu compromisso com o pagamento dos benefícios e a colaboração com as solicitações do órgão ministerial.