O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de labor para um de descanso. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, também estabelece a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado sem alteração salarial.
A nova escala proposta seria de cinco dias de trabalho para dois dias de folga. O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que demanda que o Legislativo delibere sobre a matéria em um prazo de 45 dias.
Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou que a medida busca “devolver tempo aos trabalhadores e trabalhadoras”, permitindo mais tempo para a família, lazer e descanso. Ele enfatizou que a iniciativa é um passo em direção a um país mais justo e com melhor qualidade de vida, associando a proposta à dignidade das famílias brasileiras que contribuem para o desenvolvimento do país.
O governo informou que a redução da jornada para 40 horas semanais e a nova escala de descanso se aplicam a diversas categorias profissionais, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta tem caráter geral, valendo inclusive para escalas especiais e regimes diferenciados.