O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma recomendação à concessionária Eco Rio Minas para que suspenda obras de ampliação e duplicação na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho que atravessa Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A medida visa mitigar riscos de alagamentos em áreas já suscetíveis a inundações.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu identificou falhas no sistema de drenagem dos empreendimentos, que poderiam agravar o problema de enchentes em bairros como Posse e em regiões adjacentes, incluindo o Canal Vigário Maranhão. A solicitação, enviada na última segunda-feira (13), pede a interrupção das intervenções até que um novo estudo técnico de drenagem, acompanhado de projetos executivos e modelagem hidrológica, seja apresentado e supere as inconsistências apontadas em propostas anteriores.
Para o bairro Cacuia, a recomendação inclui a apresentação de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, o status de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações detalhadas sobre as medidas de mitigação de impacto. Em relação ao bairro Cerâmica, o MPRJ requer esclarecimentos sobre divergências nas obras.
Adicionalmente, o órgão ministerial exige a comprovação da aprovação dos projetos, o detalhamento dos cronogramas e o estabelecimento de um canal permanente de governança e comunicação entre as partes envolvidas. A Eco Rio Minas tem um prazo de 10 dias para detalhar as ações que serão tomadas em resposta à recomendação.
As obras de duplicação e ampliação da Via Dutra na região de Nova Iguaçu, iniciadas em setembro de 2024, visam melhorar o fluxo de tráfego e reduzir congestionamentos, especialmente no trecho conhecido como “agulha” do Posto Treze. O projeto abrange a duplicação de pistas marginais, com até cinco faixas em cada sentido, e a implementação de iluminação LED e monitoramento por câmeras, com conclusão prevista para 2028.