O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um inquérito contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão surge um dia após o parlamentar ter pedido o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.
A controvérsia gira em torno de alegações de envolvimento dos ministros no caso do Banco Master. Em sua solicitação à PGR, Mendes argumenta que o senador relator da CPI teria cometido desvio de finalidade e possivelmente incurrido em crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), requerendo a apuração dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis.
Gilmar Mendes declarou que a CPI foi estabelecida com o propósito de investigar o crime organizado, mas que o senador Alessandro Vieira, em sua função de relator, teria procedido com um “indevido indiciamento” dos ministros. Segundo o ministro, o pedido de indiciamento ocorreu após o STF ter concedido habeas corpus para quebras de sigilo e permitido o comparecimento de investigados para depoimentos, o que, na visão de Mendes, teria invadido as prerrogativas do Poder Judiciário.
Adicionalmente, o ministro do STF destacou que o pedido de indiciamento dos magistrados não obteve aprovação da própria CPI. Mendes ressaltou que o “claro desvio de finalidade” atribuído ao relator da comissão não obteve apoio nem mesmo entre os demais membros da CPI, que optaram por não endossar a proposta de indiciamento apresentada.