A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (16) o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber serão os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1.
Cerca de 18,9 milhões de famílias estão programadas para receber o benefício ao longo deste mês. Em situações excepcionais, famílias de dez estados receberão o crédito nesta quinta-feira, independentemente do final do NIS. Essa medida atende a localidades que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, com a possibilidade de adicionais. Entre eles estão o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece R$ 50 por seis meses para mães de bebês com até seis meses, e acréscimos de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Abril também contempla cerca de 2 milhões de famílias sob a regra de proteção. Implementada em junho de 2023, esta regra garante que famílias que melhoraram sua renda e conseguiram empregos recebam 50% do benefício por até um ano, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. A lei atual prevê um período de um ano, mas quem aderiu antes de maio de 2025 pode ter direito a dois anos.
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. Esse seguro era destinado a pescadores artesanais que ficavam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.