O governo federal está prestes a lançar um novo programa abrangente focado no combate às organizações criminosas, denominado ‘Brasil Contra o Crime Organizado’. A iniciativa, atualmente em fase final de elaboração pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa desarticular as estruturas financeiras que sustentam as facções.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, anunciou que os detalhes das ações serão divulgados em breve. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A operação resultou na prisão de 13 indivíduos envolvidos em fraudes relacionadas aos bancos Master e BRB, com um ex-presidente do BRB entre os detidos.
Francisco Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, destacou que o programa adotará uma abordagem estratégica, voltada para o combate aos líderes e às fontes de financiamento das organizações. Ele citou como exemplos de sucesso as operações Carbono Oculto, que expôs a infiltração do PCC no mercado financeiro, e Compliance Zero, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. “Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”
A nova estratégia está alinhada com a Lei Antifacção, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação pela Câmara dos Deputados. A lei endurece as penas para participação em organizações criminosas e milícias, além de facilitar a apreensão de bens. Ela define facção criminosa como qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar autoridades ou atacar infraestruturas essenciais. A legislação também restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para líderes de facções, que deverão cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.