A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra uma inclinação para confirmar a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão, que havia sido proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está sendo reavaliada em julgamento virtual, onde, até o momento, a contagem de votos aponta 3 a 0 a favor da manutenção da cassação.
O caso envolve contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Rodrigo Bacellar foi condenado no mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. Com a cassação inicial, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar buscou o STF, solicitando a suspensão dos efeitos da condenação. O relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido liminar. Ele argumentou que ainda cabem recursos e que a situação processual não justificava uma medida cautelar imediata, mantendo a negativa por seus próprios fundamentos.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia é a única integrante da turma que ainda não proferiu seu voto.
É importante notar que, em decorrência da cassação, Rodrigo Bacellar chegou a ser preso em março por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Essa prisão está ligada a investigações sobre o vazamento de informações sigilosas de uma apuração envolvendo o ex-deputado estadual TH Joias.