O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o primeiro voto no julgamento de uma ação penal que apura a acusação de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O relator da ação votou pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sugerindo uma pena de um ano de prisão em regime aberto.
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e o caso teve início após uma publicação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021. Na ocasião, ele atribuiu ao projeto de lei de autoria de Tábata Amaral, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, o objetivo de beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes considerou que as declarações configuraram difamação, com a intenção de atingir a honra da deputada, tanto em sua vida pública como política quanto em sua esfera privada, dada a amplitude de alcance da internet.
A votação eletrônica segue aberta até o dia 28 de abril, com a manifestação de outros nove ministros ainda pendente. A defesa de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por excesso de faltas na Câmara dos Deputados, argumentou que as declarações foram proferidas sob o amparo da imunidade parlamentar.