A Receita Federal introduzirá uma novidade significativa na declaração do Imposto de Renda de 2026: a restituição automática, apelidada de ‘cashback’ pela própria instituição. Esta medida beneficiará, em especial, contribuintes que não foram obrigados a declarar o IR no ano passado, mas que teriam direito a um reembolso.
Pessoas que não precisaram prestar contas ao fisco em 2025 e cujos cálculos indicam um direito à restituição de até R$ 1.000 poderão receber o valor de volta via Pix. O pagamento está previsto para um lote especial no dia 15 de julho deste ano, mas é condicionado a alguns pré-requisitos. Para ser elegível, o contribuinte deve possuir um CPF em situação regular, sem pendências ou dívidas, ter seus dados bancários atualizados, incluindo uma chave Pix vinculada ao CPF, e não apresentar restrições junto à Receita Federal.
A estimativa da Receita Federal é que cerca de 4 milhões de brasileiros se beneficiem desta restituição automática, com um valor médio de R$ 125. Os contribuintes serão notificados sobre sua elegibilidade através dos canais oficiais da Receita, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte ou o site da Receita Federal na seção de consulta pública de restituições.
Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, esclarece que, caso o contribuinte identifique seu direito à restituição e esta não seja incluída automaticamente, é possível recorrer formalmente através do e-Processo da Receita Federal. Ele ressalta ainda que esta restituição refere-se ao ano-calendário de 2024 (declaração de 2025), e os valores referentes ao ano-calendário de 2025 (declaração de 2026) serão pagos no próximo ano.
A declaração do Imposto de Renda deste ano, cujo prazo final é 29 de maio, é recomendada mesmo para quem não é obrigado a declarar, segundo Júnior. Ele explica que declarar antecipa o recebimento, como ocorreu com aqueles que declararam em 2025 e receberam a restituição ainda naquele ano. A Receita Federal prevê que aproximadamente 23 milhões de contribuintes receberão restituição em 2026, distribuídos em quatro lotes mensais a partir de maio.
A ordem de prioridade para o recebimento da restituição segue critérios definidos: idosos com 80 anos ou mais, seguidos por idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave, e professores com o magistério como principal fonte de renda. Após esses grupos, a prioridade é dada a contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix com chave CPF. É possível consultar a data exata de recebimento no site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento. Importante notar que não há pagamento de restituição para declarações retidas na malha fina. Os valores só podem ser creditados em conta corrente, poupança ou de pagamento do titular, ou via Pix, utilizando o CPF como chave.