A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se ao voto do relator Alexandre de Moraes, votando pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que apura o crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso tramita no plenário virtual do STF e diz respeito a uma publicação de Eduardo Bolsonaro em redes sociais, em 2021. Na ocasião, o ex-deputado acusou o projeto de lei de Tabata Amaral sobre distribuição gratuita de absorventes íntimos de beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do ramo de higiene pessoal.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou o crime de difamação e propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto. Com o voto de Cármen Lúcia, o julgamento conta, até o momento, com dois votos favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão do julgamento no plenário virtual é 28 de abril, e os votos de oito ministros ainda são aguardados.
A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou durante o processo que as declarações foram proferidas sob o amparo da imunidade parlamentar.
Em resposta à votação, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais na noite de segunda-feira (20) para divulgar imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, evento ao qual o ministro Alexandre de Moraes compareceu como convidado. O ex-deputado criticou a situação, questionando a imparcialidade do julgamento.
Tabata Amaral não se pronunciou publicamente sobre o andamento do processo no STF. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.