A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, para impedir que seu apelido seja utilizado em reportagens.
Antunes é uma das figuras centrais na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação investiga a prática de descontos indevidos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na última quinta-feira (16). O colegiado julgou um recurso apresentado pela defesa de Antunes que buscava reverter uma decisão de primeira instância que já permitia o uso do apelido.
Por unanimidade, os magistrados consideraram que a menção ao apelido não configura ofensa e se enquadra no exercício regular da atividade jornalística. “A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, fundamentou o tribunal.
A defesa de Antunes havia apresentado uma queixa-crime contra proprietários de um portal de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria incorrido em crimes como calúnia, injúria e difamação ao relatar que o empresário adquiriu uma mansão em Trancoso (BA) utilizando “dinheiro vivo”, o que poderia sugerir lavagem de dinheiro. A alegação era de que o termo “Careca do INSS” possuía caráter pejorativo e prejudicava a reputação do cliente.
A Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025 pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), apura irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicados a benefícios previdenciários. Estima-se que as entidades investigadas tenham subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na época da deflagração, seis servidores públicos foram afastados.
Um balanço divulgado pelo INSS em março indicou que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, e 4.401.653 beneficiários aderiram a acordos, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.