Brasília – O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que visa criar um mecanismo para a redução de impostos sobre combustíveis, caso haja um aumento na arrecadação proveniente do petróleo. A proposta, formalizada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca mitigar os efeitos da volatilidade nos preços dos combustíveis, especialmente em decorrência de conflitos internacionais.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia comunicado a intenção de realizar cortes diretos em tributos, informação que foi posteriormente corrigida pelo ministro Dario Durigan. Ele esclareceu que a medida se trata de um mecanismo, discutido com o Legislativo, para amenizar o impacto da instabilidade global nos preços dos derivados de petróleo, sem configurar um corte tributário imediato.
A essência da proposta é direcionar receitas extraordinárias geradas pelo petróleo, como royalties e a venda de petróleo do pré-sal, para compensar a redução de impostos. Poderiam ser alvos dessa desoneração as alíquotas do PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O regime proposto teria duração enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio, com a possibilidade de o presidente da República editar um decreto para implementar as reduções assim que o aumento de receitas for constatado.
As reduções tributárias teriam validade de dois meses, sujeitas a revisões ao final do período. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que a iniciativa visa manter a neutralidade fiscal, sem comprometer as contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, explicou Moretti. Ele estimou que uma redução de R$ 0,10 por litro na gasolina, por dois meses, representaria um impacto de R$ 800 milhões.
A articulação política para a aprovação da medida envolverá o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será pauta de discussão com os líderes da Câmara dos Deputados na próxima semana. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já demonstraram apoio à proposta.
Nos últimos meses, o governo tem implementado outras ações para conter a alta dos combustíveis, incluindo a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. Atualmente, diesel e biodiesel possuem PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação anterior ao conflito no Oriente Médio.