O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo significativo nesta terça-feira (28) ao formar maioria de votos que aponta para a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União). A decisão também sugere a necessidade de novas eleições no estado.
Paralelamente, o tribunal formou maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por um período de oito anos. O julgamento, que havia sido suspenso, tem sua conclusão prevista para a próxima quinta-feira (30).
A base para o entendimento do TSE reside na alegação de abuso de poder por parte da chapa que elegeu os políticos durante a campanha eleitoral de 2022. Um recurso apresentado pela defesa de Denarium foi negado pelo tribunal.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião. A justificativa para essa decisão inicial foi a ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Antonio Denarium, que havia sido eleito governador, deixou o cargo no início deste mês para cumprir o período de desincompatibilização e concorrer ao Senado. Com sua saída, Edilson Damião, que ocupava o cargo de vice-governador, assumiu a chefia do governo estadual.
A defesa de Denarium argumentou durante o processo que não houve irregularidades, alegando que os benefícios distribuídos eram parte de programas sociais já existentes e não a criação de novas iniciativas. A defesa solicitou a anulação da decisão de cassação.