O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão histórica ao cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e determinar a realização de novas eleições diretas para o cargo. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (30), também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por oito anos.
A condenação de ambos se baseia em acusações de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Denarium, que havia renunciado em março para concorrer ao Senado, agora enfrenta as consequências judiciais de suas ações passadas.
O TSE determinou que a decisão tenha execução imediata, mesmo antes da publicação oficial do acórdão. As providências para a organização de novas eleições devem ser tomadas com urgência. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, pontuou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aponte inviabilidade técnica para eleições diretas, a questão será reavaliada pelo TSE.
A condenação original partiu do TRE de Roraima, em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Roraima Muito Melhor. A corte estadual já havia identificado o uso indevido da máquina pública para obter vantagens eleitorais, incluindo a utilização política de programas sociais como Cesta da Família e Morar Melhor.
Entre as práticas apontadas estão a distribuição de cestas básicas e benefícios, reformas de moradias, repasses irregulares de R$ 70 milhões a 12 municípios e excesso de gastos com publicidade. Essas ações configuraram abuso de poder político e econômico, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a anulação de eleições e a convocação de novas quando a nulidade afeta mais da metade dos votos válidos.