A Justiça Federal anuncia a criação de oito novas varas em unidades federativas do país, com o objetivo de descentralizar e ampliar o acesso aos serviços judiciários no interior. A iniciativa, oficializada pela Lei n° 15.401 e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), destina duas unidades para o Amazonas e seis para Mato Grosso do Sul.
No Amazonas, os municípios de Tefé e Humaitá serão contemplados com as novas varas federais, integrando a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados receberão as novas instalações, sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A implementação dessas novas estruturas, que incluem cargos de juiz federal, juiz federal substituto, servidores efetivos, comissionados e funções de confiança, será realizada de acordo com as demandas de serviço e a disponibilidade orçamentária. As despesas associadas a estas novas varas serão cobertas pelas dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
O cronograma de implantação das medidas está previsto para iniciar a partir do exercício financeiro de 2026 e nos anos subsequentes, sujeito à autorização expressa conforme as leis de diretrizes orçamentárias.