O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não pode realizar uma votação para analisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel. A decisão mantém o parlamentar detido por tempo indeterminado.
Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A operação investiga supostas fraudes em contratos de compras na Secretaria de Educação do estado.
A decisão de Moraes visa antecipar-se a uma possível deliberação da Alerj. Conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia tem 24 horas para votar a manutenção da prisão de um deputado após sua detenção.
O ministro argumentou que, embora a Constituição Federal preveja uma prerrogativa semelhante para parlamentares, essa norma tem sido utilizada por diversas assembleias estaduais como forma de garantir a impunidade de seus membros. “Efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, declarou Moraes.
Segundo o STF, a regra da Constituição fluminense não deve ser aplicada automaticamente ao caso de Rangel. Moraes considerou que a aplicação literal da norma, neste caso, desvirtua a intenção original de simetria com os congressistas federais, servindo para proteger supostas organizações criminosas dentro do poder público.
Uma audiência de custódia foi marcada para esta quarta-feira (6), às 16h, para verificar as condições da prisão do deputado. A audiência, que será conduzida por uma juíza auxiliar de Moraes, tem caráter formal e a prisão preventiva deve ser mantida.
A defesa de Thiago Rangel negou a prática de atos ilícitos e afirmou que o deputado prestará os esclarecimentos necessários. Em nota, os advogados ressaltaram que qualquer conclusão antecipada é indevida antes da análise completa dos elementos que fundamentaram a prisão.