O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quarta-feira (6) a proibição de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público, após uma decisão da Corte que limitou o pagamento de gratificações e indenizações adicionais.
Em março, o STF determinou que tais verbas extras não poderiam ultrapassar 35% do salário-teto dos ministros, fixado em R$ 46,3 mil. No entanto, o ministro Dino alertou que alguns tribunais estariam criando novas vantagens não contempladas pela decisão original.
Diante de reportagens que apontaram essa prática, Dino emitiu um despacho declarando que a criação, implantação ou pagamento de quaisquer novos benefícios remuneratórios ou indenizatórios, sob qualquer denominação e mesmo que criados após o julgamento, são estritamente proibidos. Ele ressaltou que o descumprimento pode acarretar responsabilidades penal, civil e administrativa para os gestores.
A determinação visa coibir a continuidade de pagamentos considerados irregulares. Por isso, Dino determinou a notificação formal de presidentes de tribunais, do procurador-geral da República, do advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos sobre a nova restrição.
A decisão do STF já havia gerado controvérsia, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovando resoluções que, segundo Dino, permitiam o pagamento de penduricalhos que deveriam ter sido vetados.