O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo importante no julgamento que apura a obstrução das investigações sobre o duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O relator do caso votou nesta sexta-feira (15) para que três acusados sejam formalmente processados como réus.
A decisão do ministro se refere à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros. Segundo a PGR, os três teriam agido para ocultar provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias com o objetivo de assegurar a impunidade dos envolvidos na execução do crime.
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, declarou Moraes em seu voto, indicando a existência de elementos suficientes para a abertura de ação penal.
A votação está ocorrendo em ambiente virtual na Primeira Turma do STF e permanecerá aberta para os demais ministros até o dia 22 de maio. O caso ganha relevância após a condenação, em fevereiro deste ano, dos irmãos Brazão, acusados de serem os mandantes do crime, e de Rivaldo Barbosa, que também foi condenado pelo assassinato da vereadora.
As defesas dos acusados apresentaram seus argumentos. A defesa de Rivaldo Barbosa sustentou a falta de provas e alegou que o ex-chefe da Polícia Civil foi denunciado com base em inferências. Por outro lado, os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhuma prova concreta foi apresentada e que o trabalho policial, inclusive, levou à prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor e delator do crime.