O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que acelere o julgamento de uma ação civil pública contra a União. A ação busca responsabilizar a Marinha do Brasil por repetidos ataques à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no início do século 20, que protestou contra castigos físicos na força militar.
Em um novo documento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão evidentes nos fatos já apresentados e pede que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões anualmente por dano moral. O órgão ressalta que as declarações de autoridades públicas devem ser mais cuidadosas, dado o seu amplo alcance e impacto na sociedade.
Segundo o MPF, algumas declarações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são consideradas ofensivas e violam a memória coletiva, além de ferir os direitos da população negra brasileira. Além da indenização, o MPF deseja que a Justiça Federal impeça novos atos que desabonem a memória do “Almirante Negro”.
A ação, protocolada em abril de 2024 pelo procurador Julio Araujo, teve como gatilho a manifestação da Marinha contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Na ocasião, a revolta foi descrita como uma “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, com qualificações negativas aos seus líderes, em carta assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
Para o MPF, essa postura revela uma “perseguição institucional contínua”, contrariando a lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros. O órgão defende que a anistia tem um significado simbólico, reconhecendo a legitimidade da luta por dignidade e contra castigos físicos na Marinha.
O Ministério Público sustenta que a persistência na visão negativa sobre o Almirante Negro é uma afronta à população negra do país, que se sente “revitimizada”. O MPF já citou decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça, que indicam que o dano moral coletivo não requer comprovação de dor individual, bastando a ofensa à moral e aos valores de um grupo social.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um levante de marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes. O movimento eclodiu após um marinheiro receber 250 chibatadas, e em quatro dias de protesto, os castigos foram abolidos. O filho de João Cândido, Adalberto Candido, relata que seu pai, apesar de tudo, amava a Marinha. Pesquisas do historiador José Murilo de Carvalho indicam que João Cândido mantinha um sentimento complexo pela instituição, mesmo após sua expulsão, e que a liberdade, para ele, significava um tratamento digno, sem assemelhar-se à escravidão, mas sem perder de vista a disciplina militar.