O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que impede a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, retirou nesta terça-feira (19) um pedido de destaque que poderia levar a uma nova análise do caso em plenário físico, restabelecendo assim a rejeição de um recurso sobre o tema.
O julgamento em questão ocorreu de forma virtual entre 1º e 11 de maio. Por 7 votos a 1, os ministros rejeitaram um embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A decisão inicial, que negou o direito à revisão, foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli foi o único a votar a favor da revisão, defendendo o direito de aposentados que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024.
A retirada do pedido de destaque feito por Fachin significa que o entendimento da maioria, pela rejeição do recurso, prevalece. O relator original, ministro Nunes Marques, considerou o pedido da CNTM como protelatório, argumentando que o Supremo já debateu o assunto extensivamente e negou o direito à revisão em outras ocasiões.
A “revisão da vida toda” busca permitir que aposentados recalculem seus benefícios com base em todas as contribuições previdenciárias realizadas ao longo da carreira, e não apenas as mais recentes. Sindicatos e aposentados argumentam que regras de transição de reformas previdenciárias anteriores causaram prejuízos a muitos segurados, excluindo contribuições importantes do cálculo.
Em 2022, o STF havia sinalizado a favor dos aposentados em um recurso extraordinário com repercussão geral. No entanto, em 2024, o plenário reverteu essa posição em julgamentos de ADIs, validando a aplicação de regras de transição que excluíam contribuições anteriores a 1994 do cálculo. O último recurso da CNTM buscava garantir o direito aos que acionaram a Justiça em um período de indefinição sobre o tema, mas foi negado.
Com a rejeição deste último recurso e de outro semelhante na semana passada, as decisões sobre a revisão da vida toda se tornam definitivas, encerrando as possibilidades de novas contestações judiciais sobre o assunto no âmbito do STF.