O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (19), a rejeição de um novo recurso que buscava a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi consolidada após o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, retirar um pedido de destaque que levaria o caso para análise presencial do plenário físico.
O recurso em questão era um embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e foi julgado virtualmente entre os dias 1º e 11 de maio. A maioria dos ministros, em votação de 7 a 1, decidiu contra a possibilidade de revisão, seguindo o entendimento do relator, ministro Nunes Marques. Ele considerou o recurso protelatório e destacou que o tema já foi amplamente debatido e negado pelo Supremo em outras ocasiões.
A decisão final reforça o posicionamento do STF contra a revisão que permitiria o recálculo de aposentadorias com base em todas as contribuições previdenciárias do trabalhador, independentemente do ano de início da contribuição. A CNTM tentava garantir esse direito para aposentados que buscaram a Justiça entre 2019 e 2024, período em que a definição sobre o tema ainda estava em aberto.
Em 2022, o STF havia inicialmente se posicionado a favor da revisão em um recurso com repercussão geral. Contudo, em 2024, o plenário reverteu essa decisão em julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), validando regras de transição que excluíam contribuições anteriores a 1994 do cálculo.
Com a rejeição deste último recurso, o tema transita em julgado, encerrando as possibilidades de novas contestações judiciais por parte dos aposentados e sindicatos que defendiam a revisão da vida toda como forma de compensar prejuízos causados por regras previdenciárias anteriores.
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