A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo nesta quinta-feira (21) ao formar maioria para aceitar a denúncia contra três policiais civis do Rio de Janeiro. Eles são investigados por suspeita de obstrução da Justiça e associação criminosa no âmbito do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta-feira, consolidando a maioria pela abertura de uma nova ação penal. A ministra Cármen Lúcia ainda tem até sexta-feira (22) para apresentar seu voto na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua atuação em dificultar a apuração do crime. Os outros dois que agora devem se tornar réus são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados teriam agido para fazer desaparecer provas, incriminar inocentes, utilizar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias com o objetivo de assegurar a impunidade dos mandantes e executores do crime.
Este desdobramento ocorre após a condenação, em fevereiro, dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a um total de 76 anos e três meses de prisão. Eles foram reconhecidos como os mentores intelectuais do crime, motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio, conforme os autos do processo. Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
As defesas dos acusados apresentaram seus argumentos. A defesa de Rivaldo Barbosa sustentou a falta de provas e alegou que seu cliente foi acusado com base em inferências. Já os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF. A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que não foram apresentadas provas concretas e que o trabalho policial levou à prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.