O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão nesta quinta-feira (21) que impacta o cenário político do Ceará. O plenário da corte determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022. Com isso, o parlamentar foi declarado inelegível e seus votos serão retirados da contagem, exigindo uma retotalização estadual.
A decisão do TSE confirmou a cassação de Heitor Freire, que havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por irregularidades em suas despesas de campanha. Os gastos considerados ilícitos ultrapassam a marca de R$ 1,6 milhão. O caso envolveu um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O TRE-CE havia optado por manter os votos de Freire no cálculo do quociente eleitoral, o que beneficiava seu partido, o União. No entanto, o TSE reverteu essa decisão, entendendo que os votos do ex-deputado não deveriam ser computados. A anulação dos votos implicará em um novo cálculo para a distribuição das cadeiras da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Existe a possibilidade de que o União perca uma de suas vagas, que poderia ser realocada para outra agremiação partidária.
A cassação inicial de Heitor Freire, decidida pelo TRE em 2024, baseou-se na falta de comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha e em despesas superiores a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis. Esses valores foram considerados desproporcionais em comparação com outros candidatos do Ceará.
A defesa de Freire, por sua vez, negou as irregularidades apontadas, argumentando que os serviços jurídicos e contábeis contratados teriam sido compartilhados com outros candidatos do mesmo partido, buscando diluir os custos entre os membros da legenda.