O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de valores devidos em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão beneficiará um total de 132.614 pessoas que obtiveram vitórias em processos relacionados a aposentadorias, auxílio-doença, benefícios de prestação continuada e pensões.
Os pagamentos referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são liberadas em lotes de acordo com a disponibilidade orçamentária. O CJF realiza o controle dessas liberações por cautela e para adequação às previsões orçamentárias.
Embora o CJF tenha aprovado a liberação dos recursos, a efetivação dos depósitos bancários é de responsabilidade de cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários devem consultar diretamente os TRFs para verificar as datas exatas dos depósitos.
Além dos valores destinados a questões previdenciárias e assistenciais, o montante liberado inclui RPVs de outras naturezas processuais, totalizando R$ 2.501.860.077,64 a serem pagos em todo o país.