O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na pauta de votações da Casa. A medida já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à TV Brasil, Lula fez um apelo direto a Alcolumbre, destacando a importância da PEC para a resolução definitiva dos problemas de segurança no país. Segundo o presidente, a proposta, aliada ao recém-lançado programa federal Brasil Contra o Crime Organizado, representará um investimento significativo no combate à violência.
O programa federal prevê um aporte de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de investimento direto da União e R$ 10 bilhões em financiamento para estados e municípios. O objetivo é equipar os entes federativos com os instrumentos necessários para a atuação contra a criminalidade.
Lula explicou que a PEC da Segurança visa fortalecer órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de estabelecer uma Guarda Nacional com atuação profissional e de inteligência, dispensando a necessidade de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações pontuais. O presidente reconheceu a legítima preocupação da população com a insegurança e apontou as limitações dos estados em lidar integralmente com a questão.
“Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto”, disse Lula, ressaltando a dificuldade em manter criminosos sob custódia.
A PEC da Segurança, que já passou pela Câmara, busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A intenção é desburocratizar os procedimentos que atualmente dificultam a ação das autoridades e aprimorar a integração entre a União e os estados na formulação e execução de políticas de segurança pública.