O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) apresentou uma denúncia formal à Direção-Geral da Polícia Penal, alegando que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, detida sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, teria recebido regalias incomuns durante sua estadia na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo.
De acordo com o relato sindical, Bezerra teria sido recebida pessoalmente pelo diretor da unidade prisional ao chegar, um procedimento que diverge do protocolo padrão. A denúncia também aponta que uma sala de espera, normalmente utilizada por presas para atendimento médico, foi esvaziada para acomodá-la.
A instituição alega ainda que a influenciadora teria consumido refeições destinadas aos funcionários da penitenciária, em vez das distribuídas às detentas. Relatos indicam que ela teria tido acesso a um chuveiro elétrico privativo com água quente e dormido em uma cama que não era de concreto, diferentemente das encontradas nas celas comuns. A privacidade da detida também teria sido ampliada, com restrições ao acesso de agentes à sala onde foi alojada, o que, segundo o sindicato, comprometeu a fiscalização e a segurança.
O Sinppenal argumenta que tais práticas violam diretamente a Lei de Execução Penal, que preza pela igualdade de tratamento entre todos os presos, e a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que exige impessoalidade, moralidade e legalidade dos servidores, além de proibir distinções arbitrárias entre os custodiados.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) respondeu à imprensa afirmando que a alocação de Deolane Bezerra seguiu determinações judiciais, que reconheceram seu registro ativo como advogada. A SAP declarou que sua atuação limitou-se ao estrito cumprimento de deveres legais e ordens judiciais.
A denúncia do sindicato surge em um contexto de superlotação carcerária. A Penitenciária de Santana, com capacidade para 2.686 detentas, abriga 2.822. A Penitenciária de Tupi Paulista, para onde Bezerra foi transferida, também enfrenta a mesma situação, com 872 presas para 714 vagas. O sindicato critica ainda a defasagem de policiais penais, que agrava a situação, e a dificuldade de acesso a medicamentos e atendimentos de maior complexidade devido à demora na disponibilização de escoltas.